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Portuguese constitution and european union

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Handout
Macroeconomics

University, School

Deutsche Schule Lissabon, Lissabon

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Bienvenidos a mi conferencia sobre los aspectos sociales en Ecuador! La gente en Ecuador es m s patente que en Europa. En el Campo la gente es un poco tímida, mientras tanto en la ciudad un beso para saludar es normal. Un bien tema para comenzar una conversación es por ejemplo la familia, el trabajo,

República Portuguesa


Órgãos da Soberania:


  • Presidente da República

  • Assembleia da República

  • Governo

  • Tribunais


Tipos de eleições:


  • Presidenciais

  • Primeiro-Ministro

  • Autárquicas

  • Representantes na União Europeia


Funções do Presidente da República:


  • Representa a República Portuguesa

  • Garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas (defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa)

  • Comandante Supremo das Forças Armadas.

  • Nomeia o Primeiro-Ministro, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para a Assembleia da República

  • Pode presidir ao Conselho de Ministros, quando o Primeiro-Ministro lho solicitar

  • Só pode demitir o Governo, ouvido o Conselho de Estado, quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas

  • Pode ainda convocar extraordinariamente a Assembleia da República

  • Pode dissolver a Assembleia da República a uma solução para uma crise ou um impasse governativo e parlamentar

  • Assinar e mandar publicar, as leis da Assembleia da República e os Decretos-Leis ou Decretos Regulamentares do Governo

  • Nomeação dos embaixadores e enviados extraordinários

  • Ratificação e assinatura dos tratados internacionais


    Condições para ser Presidente:


    • Os cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos

    • Em lista uninominal apresentada no círculo eleitoral único, dispondo o eleitor de um voto singular de lista

    • As candidaturas poderão ser apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores.

    • Os partidos políticos podem apoiar, mas não podem apresentar candidaturas à Presidência da República.

    • *Declaração subscrita pelos proponentes referidos no número anterior, contendo o nome e demais elementos de identificação do candidato, acompanhada da certidão de eleitor de cada proponente e indicação do número, data e entidade emitente do respectivo bilhete de identidade ou passaporte;

    • * Certidão de assento de nascimento do candidato, para prova de idade;

    • * Certificado de nacionalidade portuguesa originária emitido pela Conservatória dos

    • Registos Centrais;

    • * Certidão negativa do registo de tutela, passada pela Conservatória do Registo Civil da naturalidade do candidato, para prova de que se encontra em pleno gozo dos seus direitos civis;

  • * Certificado do registo criminal;

  • * Certidão comprovativa da inscrição no RE;

  • * Declaração de rendimentos;

  • * Declaração subscrita pelo candidato de que aceita a candidatura;

  • * Declaração subscrita pelo candidato de designação do seu mandatário nacional, bem como de representantes distritais, se assim o desejar.


    União Europeia


    Membros:


    • 28 Alemanha (1952)

    • Áustria (1995)

    • Bélgica (1952)

    • Bulgária (2007)

    • Chipre (2004)

    • Croácia (2013)

    • Dinamarca (1973)

    • Eslováquia (2004)

    • Eslovénia (2004)

    • Espanha (1986)

    • Estónia (2004)

    • Finlândia (1995)

    • França (1952)

    • Grécia (1981)

    • Hungria (2004)

    • Irlanda (1973)

    • Itália (1952)

    • Letónia (2004)

    • Lituânia (2004)

    • Luxemburgo (1952)

    • Malta (2004)

  • Países Baixos (1952)

  • Polónia (2004)

  • Portugal (1986)

  • Reino Unido (1973)

  • República Checa (2004)

  • Roménia (2007)

  • Suécia (1995)


    Orgãos:


    Conselho Europeu:


    • Chefes de Estado de cada Estado-Membro da EU, Presidente do Conselho, Presidente da Comissão Europeia, Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

    • definir a
      direção e as prioridades políticas gerais e resolver questões mais complexas que só podem ser resolvidas a nível intergovernacional

    • Duas vezes por semestre (se for preciso o presidente pode convocar uma reunião extraordinária)

    • Bruxelas


  • Conselho da União Europeia:


    • Ministro de cada Estado-Membro, Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

    • Aprovar a legislação da EU, Coordenar as políticas económicas gerais dos países da EU, Assinar acordos entre a UE e países terceiros, Aprovar o orçamento anual da EU, Definir as políticas externa e de defesa da EU, Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE

    • Votações de acordo com a população (quanto maior, mais votos tem)


    Parlamento Europeu:


    • Deputados eleitos pelos cidadão dos Estados-Membros (número tendo em conta a população de cada país)

    • debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho)

  • exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática

  • debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)


    Comissão Europeia:


    • 28 comissários (um de cada Estado-Membro)

    • propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;

    • gere o orçamento e afecta os fundos da UE;

    • garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal de Justiça);

    • representa a UE a nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre esta e países terceiros.


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